Quero trazer a minha família a Portugal – II

Visto de Residência através do Reagrupamento Familiar

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No último post abordamos sobre quem são as pessoas com direito a obterem o visto de residência para efeitos de Reagrupamento Familiar. Se você perdeu este tema, clica aqui e acompanhe tudo.

 

O que é o Reagrupamento Familiar?

Se você é brasileiro e vive em Portugal legalmente, tem o direito de pedir a inserção de um membro como seu dependente.

Mas quais familiares posso inserir?

No último artigo abordamos todos os dados de quem são estas pessoas, mas em um breve resumo:

  • Cônjuges;
  • Ascendentes dependentes;
  • Filhos;
  • União Estável (desde que comprovem a relação no período superior a dois anos).

 

Acha que é muito burocrático tratar de todos os papéis para dar a entrada no Reagrupamento? Consigo dar entrada ainda morando no Brasil?

Nada é burocrático quando se tem força de vontade, não é mesmo? Logo abaixo vamos informar o que é necessário para conseguir no território brasileiro.

Para obter de um VISTO ainda no Brasil, só sendo para trabalho, investimento, estudo e voluntariado. No entanto, será necessário vim a Portugal como TURISTA e trazer com você, documentos importantes que vão ser apresentados, com marcação prévia nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, juntamente com o titular da residência.

Quando você chegar a Portugal, perceberá que se deixar para trás documentos, muitos desafios poderá correr. Se o desejo é regularizar-se, trate sempre de todos os papéis. Separe uma “pastinha” e busque todos os impressos necessários.

Se o dependente é filho:

  • Tirar segunda via da certidão de nascimento em inteiro teor;
  • Tirar o Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal, devidamente autenticado;
  • Trazer o registo escolar.

 

Se o dependente é cônjuge:

  • Certidão de casamento;
  • Tirar o Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal, devidamente autenticado.

Se o dependente é o ascendente:

  • Tirar segunda via da certidão de nascimento em inteiro teor;
  • Comprovativo que o descendente tem responsabilidade financeira sob seus progenitores (pagamento de contas, extratos bancários…);
  • Tirar o Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal, devidamente autenticado.

Se o dependente é o união estável:

  • Tirar segunda via da certidão de nascimento em inteiro teor;
  • Comprovante que conste a data da união, emitida pelo Cartório (lembrando que o mínimo de direito são dois anos);
  • Tirar o Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal, devidamente autenticado;

 

passaporte

 

Lembrando que o PASSAPORTE deverá estar em dias e ter o seguro de viagem é necessário para a própria segurança. Então trate disto!

 

Todos estes documentos acima, deverão estar apostilados pelo Consulado de Portugal. Se você está no Brasil com os documentos e deseja resolver todos os passos, Brasão-Consulado-Geral-de-Portugalserá importante ir até o Consulado mais próximo da residência e tratar de autenticar tudo.

Se acha que é melhor resolver em Portugal, também não há problemas, basta ir até o Consulado no Porto ou Lisboa e autenticar as folhas apresentadas.

 

ENDEREÇOS E E-MAILS DO CONSULADO DE PORTUGAL NO BRASIL

 

O pedido ao Reagrupamento Familiar deve ser feito nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras pelo próprio titular da residência.

O próprio titular precisará ir até o site oficial do SEF e fazer uma marcação online. Também há o método de fazer a marcação através de uma ligação, e o número está disponível na própria plataforma.

No próximo post vamos abordar sobre quais são os documentos que deverão ser apresentados ao SEF. Se você tem interesse neste assunto, fique ligado e acompanhe tudo.

 

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